Questão #14455012009

Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa incorreta.

A Compete a ANEEL implementar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potencias hidráulicos. B A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, em regime de colegiado. C A administração da ANEEL será objeto de contrato de gestão. Esse contrato será avaliado periodicamente e, se necessário, revisado por ocasião da renovação parcial da diretoria da autarquia. D A realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL, gerando direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público. E O ex-dirigente da ANEEL continuará vinculado à autarquia nos doze meses seguintes ao exercício do cargo.

Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

Uma questão respondida. E as próximas?