Questão #14454392009

Administração Financeira e Orçamentária — Oferta e demanda

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar Imagem da questão 101/2000, estabelece normas de finanças públicas para a boa gestão fiscal. Assim,

A exige um superavit fiscal anual mínimo de 4% do PIB para o setor público consolidado. B proíbe, de modo absoluto, a existência de restos a pagar. C proíbe a ação do Banco Central no mercado de títulos públicos para evitar a monetização da dívida. D limita e condiciona a geração de despesas com pessoal. E reduz a carga tributária de caráter regressivo.

Administração Financeira e Orçamentária — Oferta e demanda

Uma questão respondida. E as próximas?