Medicina — atos, termos e prazos processuais

Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencialpara o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.

A privacidade do indivíduo e a garantia do sigilo relativo às informações confidenciais contidas no prontuário médico são garantidas, no Brasil, pelo Código de Ética Médica, bem como pela Constituição Federal e pelo Código Penal.