Questão #14451612009

Direito Civil — do negócio jurídico

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atosilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Configura-se a existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento jurídico.