Legislação Federal — Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalizaçãoagropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.