Questão #14446542009

Legislação Federal — Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (cria agência nacional de água)

Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

A os royalties do setor elétrico. B o ICMS ecológico. C a compensação financeira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos. D os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433. E os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

Legislação Federal — Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (cria agência nacional de água)

Uma questão respondida. E as próximas?