Questão #14441202009

Legislação Federal — Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (lei dos crimes hediondos)

Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.

A Os crimes hediondos e a prática de terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança. B A pena pela prática de crime hediondo deve ser cumprida em regime integralmente fechado. C O participante que denunciar à autoridade a quadrilha formada para prática de crime hediondo, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de pena. D Não constitui crime de racismo a simples recusa de atendimento a uma pessoa, na mesa de um bar, em razão da cor de sua pele. E A Lei n.º 7.716/1989 não considera crime de racismo o ato preconceituoso contra homossexual praticado em razão da opção sexual da vítima.

Legislação Federal — Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (lei dos crimes hediondos)

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