Questão #14425022009

Português

A Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de

carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias

especiais denominadasAgências Reguladoras, diz que:

A é assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do procedimento que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho; B a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atividades declaradas em currículo; C o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras referidas obedecerá ao critério da competência; D formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação são obrigações comuns a todos os servidores; E a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado é função do Ministério Público

Português

Uma questão respondida. E as próximas?