Concursos públicos

Acerca da inexigibilidade, a licitação é inexigível quando

houver inviabilidade de competição, em especial:

I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros

que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou

representante comercial exclusivo, vedada a preferência

de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser

feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro

do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a

obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou

Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades

equivalentes;

II . para a contratação de serviços técnicos relativos a

restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de

natureza singular, com profissionais ou empresas de

notória especialização, permitida a inexigibilidade para

serviços de publicidade e divulgação;

III. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros

que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou

representante comercial exclusivo, permitida a

preferência de marca, não havendo necessidade de

comprovação de exclusividade;

IV. para contratação de profissional de qualquer setor

artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,

desde que consagrado pela crítica especializada ou pela

opinião pública.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: