Questão #14424242009

Concursos públicos — créditos especiais

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São considerados recursos disponíveis, desde que não comprometidos, EXCETO:

A o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; B os provenientes de excesso de arrecadação; C os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; D o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá– las; E os ganhos de capital provenientes de alienação de bens públicos, desde que não totalmente depreciados.

Concursos públicos — créditos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?