Questão #14419822009

Informática — navegadores (browser)

De acordo com o Artigo 12 da Lei n° 9.433/97 (Lei das

Águas) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos

dos seguintes usos de recursos hídricos, dentre outros:

A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; extração de água de aquífero subterrâneo para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. B lançamento em corpo de água de resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água; extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. C aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; extração de água de aquífero subterrâneo para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. D usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água; extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. E usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água; extração de areia em um corpo de água para utilização na construção civil; lançamento em corpo de água de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua disposição final.

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