Questão #14419812009

Português — word 2003

De acordo com o Artigo 10 da Resolução CONAMA n° 237/97, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, pela ordem:

A audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas; emissão de parecer técnico provisório; nova audiência pública; emissão de parecer técnico conclusivo e do parecer jurídico obrigatório; assinatura facultativa de um TAC — Termo de Ajuste de Conduta; deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando–se a devida publicidade. B emissão de termo de referência pelo órgão ambiental; audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente da audiência pública; emissão de parecer técnico provisório; nova audiência pública; emissão de parecer técnico conclusivo e de parecer jurídico; assinatura facultativa de um TAC — Termo de Ajuste de Conduta; deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando–se a devida publicidade. C emissão de termo de referência pelo órgão ambiental; audiência pública; análise pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos apresentados e a realização de vistorias técnicas; requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando–se a devida publicidade; emissão de parecer técnico conclusivo e, obrigatoriamente, parecer do Ministério Público; assinatura obrigatória de um TAC — Termo de Ajuste de Conduta; deferimento ou indeferimento do pedido de licença. D definição pelo órgão ambiental dos documentos necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando–se a devida publicidade; análise pelo órgão ambiental dos documentos apresentados e realização obrigatória de vistorias técnicas; solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental; audiência pública obrigatória; solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas; emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico do Ministério Público; deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando–se a devida publicidade. E definição pelo órgão ambiental dos documentos necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando–se a devida publicidade; análise pelo órgão ambiental dos documentos apresentados e realização de vistorias técnicas; solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental; audiência pública, quando couber; solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas; emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando–se a devida publicidade.

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Uma questão respondida. E as próximas?