Questão #14419752009

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O inquérito policial tem natureza de procedimento administrativo, sendo presidido pela Autoridade Policial com atribuição para apuração da infração penal investigada. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

A do despacho que indeferir o requerimento de abertura do inquérito feito pelo ofendido não cabe qualquer recurso. B o inquérito policial deverá ser concluído, em regra, no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente. C o inquérito policial está submetido aos princípios do contraditório e da ampla defesa. D o inquérito policial é peça obrigatória e configura condição para a propositura da ação penal pública. E a autoridade policial não detém poderes para determinar o arquivamento dos autos do inquérito.

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