Questão #14416012009

Direito do Trabalho — ação rescisória

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

A A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço. B É indevido o aviso prévio na despedida indireta. C É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado. D O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Direito do Trabalho — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?