Direito Civil — regras sobre competência

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, daresponsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgueos itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.