Administração Pública — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aosparticipantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:

As etapas (2) e (4) são próprias do órgão da Administração Pública concedente.