Administração Pública — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)

O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiõesafetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado decalamidade pública decretado nas áreas afetadas.Sobre essa determinação, é correto afirmar:

O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.