Administração Financeira e Orçamentária — conceituação e classificação da receita

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturaçãoe Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidadesdas condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educaçãosuperior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastosnecessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendasparlamentares, que além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNIno período de 2008 até 2011 também fossem implementadas outras de re-estruturaçãopatrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

Os recursos enviados para a UFBA, em 2008, com a finalidade de iniciar as obras necessárias para atender ao REUNI, são considerados receitas orçamentárias da UFBA.