Questão #14408672009

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Quanto à ação penal, é correto afirmar.

A A denúncia ou queixa narrará o fato delituoso com todas as suas circunstâncias, podendo o juíz retificá-la no momento de seu recebimento. B Discordando o juíz quanto ao pedido de declínio de competência, efetivado pelo Ministério Público, deverá dar prosseguimento ao processo. C Em caso de Ação Penal Privada subsidiária da Pública, poderá o Parquet aditar a queixa, não podendo, contudo, retomar a ação como parte principal. D Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, esta será oferecida no prazo decadencial de 6 (seis) meses, admitindo-se a retratação após o recebimento da denúncia. E A rejeição da denúncia ou queixa proposta, por parte ilegítima, não obsta o exercício da ação penal por quem tenha legitimidade, enquanto não extinta a punibilidade.

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Uma questão respondida. E as próximas?