Questão #14408652009

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Considerando que, não raras vezes, a resolução do mérito de uma causa depende da análise de uma questão prejudicial anterior, assinale a alternativa correta.

A A questão prejudicial extrapenal devolutiva absoluta necessita de ação civil já intentada. B Inquérito policial comporta a incidência de questão prejudicial. C Segundo a jurisprudência pátria, a prévia prestação de contas é questão prejudicial heterogênea para efeito de configuração do crime de apropriação indébita quando houver complexidade nas contas entre as partes. D O indeferimento da suspensão em caso de questão prejudicial extrapenal devolutiva relativa comporta o recurso em sentido estrito. E A decisão que ordena a suspensão do processo, em se tratando de causa devolutiva obrigatória, é irrecorrível.

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