Questão #14408632009

Português — concordância nominal e verbal

Considere a descrição típica contida no artigo 316, caput”, do Código Penal: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função dela, vantagem indevida.” Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta.

A No crime de concussão, o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário. B Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção. C Policial militar, que exige para si vantagem ilícita em razão da função, não comete o crime de concussão, e sim um tipo próprio previsto no Código Penal Militar. D O elemento normativo vantagem ilícita” contido no tipo refere-se a qualquer tipo de proveito proibido, ainda que não econômico e patrimonial. E A pessoa que, simulando ser funcionário público, exige a vantagem ilícita para si, em razão da suposta função, comete crime de concussão.

Português — concordância nominal e verbal

Uma questão respondida. E as próximas?