Português — flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Interesse público e direitos individuaisHoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgeme desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignoraressa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter aordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realizaçãodo interesse público com as garantias e os direitos individuais,que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra oEstado.Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representandouma dificuldade especial. De um lado, as tecnologiasà disposição dos particulares muitas vezes são instrumentospara desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir taiscomportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologiasque invadem a privacidade dos cidadãos.A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentasde investigação à disposição do Estado com o direito àdefesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geralé que o direito àdefesa e ao contraditório devem sergarantidos aos particulares antes que eles sejam afetados poratos estatais.Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidadede defesa antes da atuação estatal é incompatível com ointeresse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, daapreensão de alimentos contaminados para impedir suacomercialização. Não teria sentido permitir que o comerciantecontinuasse vendendo alimentos contaminados ao públicoapenas para que ele pudesse exercer previamente o direito dedefesa; a oportunidade de manifestação prévia representariadefinitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, emhipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode serflexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservaçãodo interesse público e de forma a representar o menor ônus aoparticular.No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordemjudicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurançaquesua realização não é compatível com o exercícioprévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriamdestituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão danatureza específica dessa operação, o direito de defesa deveser garantido após o término do período da quebra de sigilotelefônico.(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.www.conjur.com.br )

Estão corretos o emprego e a flexão de todas as formas verbais na frase: