Questão #14400192009

Concursos públicos

A respeito da regulamentação constitucional acerca do processo legislativo, assinale a alternativa certa.

A A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, do Procurador–Geral da República e de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório. C A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E A Constituição da República prevê expressamente a iniciativa popular para projeto de emenda à Constituição.

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