Questão #14400052009

Concursos públicos

Quando é o caso em que o poder legislativo considera como proposta orçamentária a Lei de orçamento vigente?

A Na variação da dotação solicitada para despesa de custeio. B Havendo concessão de dotação para instalação ou funcionamento de serviço. C A proposta orçamentária não é recebida no prazo fixado nas constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. D Início de uma obra, cujo projeto não esteja aprovado nos órgãos competentes. E Quando não houver empenho de despesa.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?