Questão #14397592009

Concursos públicos

Com relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto:

A Não haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa. B A concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Mi-nas e Energia. C Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. D São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo E É assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra.

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Uma questão respondida. E as próximas?