Questão #14396992009

Legislação Federal

Com relação à Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:

A Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou supe-rior a 30%, salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes. B Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. C A venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento poderá ser realizada após a aprovação do projeto, mesmo antes do seu registro. D O projeto de loteamento e desmembra-mento deverá ser aprovado pela prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, se for o caso. E Aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação. 16

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?