Questão #14386372009

Direito Civil — execução no processo do trabalho

Quanto à matéria de prescrição e decadência, pode-se afirmar que:

A os novos prazos prescricionais instituídos pelo Código Civil de 2002 têm aplicação imediata, sem a incidência de regra de transição em relação aos prazos do Código de 1916. B os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade. C não é possível a instituição de prazos decadenciais pelas partes de um contrato, eis que somente existem em virtude de lei. D é possível a interrupção da prescrição que somente pode ser utilizada uma vez pelo particular. E aplicam-se à decadência, de regra, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Direito Civil — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?