Questão #14378542009
Direito Civil — processo administrativo
A respeito da decadência, considere: I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei. II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Uma questão respondida. E as próximas?
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