Questão #14374792009

Direito Civil — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que

A as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência. B há várias espécies de incapacidade. C incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias. D a incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique alguns atos da vida civil desassistido. E existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.

Direito Civil — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?