Questão #14365422009

Economia — Macroeconomia

A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiênciados mercados privados. Por essa razão, a análise econômica dosetor público, que trata das atribuições do Estado nas economiasde mercado e de suas formas de financiamento, constitui umimportante ferramental para o entendimento do papel do governonessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itensseguintes.

O fato de algumas municipalidades no Brasil adotarem o sistema de alíquotas progressivas para o imposto predial e territorial urbano conflita com o princípio da capacidade de pagamento, como critério de justiça tributária.