Questão #14361422009

Legislação Federal — Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (cria agência nacional de água)

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):

A outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União. B fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental. C decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas. D aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. E arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Legislação Federal — Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (cria agência nacional de água)

Uma questão respondida. E as próximas?