Contabilidade Pública — Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico)

Ao balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, dá-se o nome de