Questão #14358562009

Legislação Federal — agentes públicos

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico. B Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços. C A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município. D O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal. E Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

Legislação Federal — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?