Questão #14349052009

Marketing (ENADE)

O Art. 175, relativo ao Título VII Da ordem econômica e financeira, Capítulo I Dos princípios gerais da atividade econômica, da Constituição Federal de 1988, especifica: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Quais são as implicações desse princípio no papel do Estado na formulação e na execução de políticas públicas relativas aos serviços de infraestrutura (energia elétrica, telecomunicações, transportes, etc.)?

A Empresas privadas assumem todo o processo de formulação e de implementação de políticas públicas nos setores de infraestrutura. B O Estado atua como formulador de políticas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar a sua execução para empresas privadas. C O Estado centraliza todo o processo de formulação e de execução de serviços públicos na área de infraestrutura. D O Estado retira-se do processo de formulação e de implementação de políticas públicas na área de infraestrutura, deixando esse papel para a iniciativa privada. E O processo de prestação de serviços públicos na área de infraestrutura se dá num regime de falta de competição.

Marketing (ENADE)

Uma questão respondida. E as próximas?