Questão #14345692009

Concursos públicos

A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:

A O vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo. B A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior. C Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo. D Dentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato. E O ato é ilegal, por vício de forma, apenas quando a lei expressamente a exige.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?