Questão #14342222009

Inglês

O Art. 216 da Constituição Federal, que trata dos bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, diz, em seu § 6º, que aos Estados e ao Distrito Federal é:

A facultada a formação de pessoal qualificado para gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; B facultada a vinculação a fundo estadual de fomento até 5% de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais; C facultada a vinculação a fundo perdido até 5% de sua receita tributária líquida para financiamento de projetos culturais; D facultado o apoio a projetos de preservação do patrimônio cultural, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que se refiram à formação da identidade brasileira; E facultada a administração, manutenção e preservação dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Inglês

Uma questão respondida. E as próximas?