Questão #14341112009

Administração Financeira e Orçamentária — lrf lei de responsabilidade fiscal

No que se refere às regras estabelecidas na LRF que têm relação com a LOA, assinale a opção correta.

A A reserva de contingência deve ser constituída exclusivamente para o pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício e o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. B O projeto de LOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia quinze de agosto de cada ano. C Se o orçamento não for sancionado até o final do exercício de seu encaminhamento ao Poder Legislativo, sua programação somente poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada dotação. D As medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado devem acompanhar o projeto de LOA. E O refinanciamento da dívida pública deve constar de lei própria e exclusiva, destacada da LOA.

Administração Financeira e Orçamentária — lrf lei de responsabilidade fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?