Questão #14337732009

Serviço Social — Lei maria da penha

A Lei Maria da Penha ? Lei nº 11.340/2006, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, proíbe a aplicação de pena (artigo 17) de

A afastamento do lar, domicílio ou local de convivência. B prisão preventiva, decretada pelo juiz de ofício a requerimento do Ministério Público. C cesta básica e a substituição de pena que implique pagamento isolado de multa. D suspensão de porte de armas, com comunicação ao órgão competente. E contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Serviço Social — Lei maria da penha

Uma questão respondida. E as próximas?