Questão #14331952009

Legislação Federal — análise sintática

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

A não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. B constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União. C não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas. D constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União. E tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

Legislação Federal — análise sintática

Uma questão respondida. E as próximas?