Finanças Públicas — Classificação das receitas e despesas públicas segundo a finalidade, natureza e agente

A classifi cação programática é considerada a mais moderna classifi cação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por: