Questão #14326452009

Legislação Federal — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam

A a cooperação entre governos somente nas esferas estadual e municipal. B o direito às cidades sustentáveis entendido como direito ao uso real do solo. C o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. D a oferta de equipamentos de uso privado, transporte e de serviços públicos. E a ordenação de forma a evitar a integração entre as atividades urbanas e rurais.

Legislação Federal — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

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