Finanças Públicas — Classificação das receitas e despesas públicas segundo a finalidade, natureza e agente

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens aseguir.

Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.