Contabilidade Pública — imposto sobre circulação de mercadorias e serviço icms

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,julgue os itens de 70 a 74.

Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.