Questão #14307692009

Concursos públicos

Suponha a seguinte hipótese: Um cão pitbull atacou um transeunte, causando–lhe graves lesões na face e nas pernas. No caso, é correto afirmar que:

A o dono do cão não responde pela reparação civil dos danos sofridos pelo pedestre, já que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla a hipótese de responsabilidade civil pelo fato da coisa. B o dono do cão somente responderá por eventuais danos materiais decorrentes das lesões, já que, no caso de responsabilidade civil por fato da coisa, não se admite condenaçãoemdanos morais ou estéticos. C o dono do animal responderá por todos os danos causados, ainda que reste configurada a culpa exclusiva da vítima na hipótese aventada. D o dono do animal responderá pelos danos sofridos pelo transeunte atacado, com base na responsabilidade civil por fato da coisa, caso não reste demonstrada a culpa exclusiva da vítima ou força maior. E a responsabilidade civil do dono ou detentor do animal pelos danos causados por este não admite qualquer excludente de responsabilidade.

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