Questão #14307522009

Concursos públicos

Segundo o Artigo quarto da resolução CONAMA 237,

compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, órgão executor do

SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o

Artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de

empreendimentos e atividades com significativo impacto

ambiental de âmbito nacional ou regional, como:

A localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental e na zona econômica exclusiva. B executadas em um estado cujos impactos ambientais indiretos não ultrapassem os limites territoriais do país ou deumou mais estados. C destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material de mineração, em qualquer estágio, ou que utilizem energia de fontes não renováveis. D definidas como participantes da listagem definida pelo relatório das Nações Unidas como prioridade para a busca do desenvolvimento sustentável. E reservadas para uso particular da união aliada ao interesse privado da região dentro da análise comercial estratégica definida pela política estadual.

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Uma questão respondida. E as próximas?