Questão #14304712009

Direito Civil — do direito das obrigações

As regras atinentes à Estipulação em favor de terceiro, no Código Civil de 2002, ratificam o texto oriundo do Código anterior. Neste sentido, as normas referentes a essa modalidade de contratação dispõem que

A o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas esta dependerá da sua anuência e da do outro contratante. B o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação. C caso haja substituição, esta poderá apenas ser feita por ato entre vivos. D poderá o estipulante exonerar o devedor, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar de reclamar-lhe a execução. E ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438, CC.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?