Questão #14301972009

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Acerca do instituto excepcional da constrição da liberdade, assinale a alternativa correta.

A O assistente da acusação tem legitimidade para representar por prisão preventiva. B Prisão preventiva decretada para assegurar eficácia de medida de urgência, deferida à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prescinde da presença de outro requisito previsto no art. 312 do CPP. C O adolescente em flagrante de ato infracional jamais poderá ser preso em flagrante. D A prisão temporária em relação ao crime intitulado sequestro relâmpago” poderá ser decretada pelo período de 30 dias. E Após representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, o juíz terá o prazo de 48h para decidir sobre a necessidade de prisão temporária.

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