Questão #14301962009

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A respeito das provas no Direito Processual Penal, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores e da legislação respectiva, assinale a alternativa correta.

A Prova emprestada, que não preencha os requisitos exigidos como identidade de partes e presença de contraditório, não pode ser utilizada pelo magistrado, nem como indício. B Os Tribunais têm entendido que a alegação de legítima defesa pela vítima de crime, em caso de registros telefônicos desautorizados, somente é admissível em se tratando de escuta telefônica e não de interceptação. C A inviolabilidade de correspondência abrange encomendas. D A gravação telefônica realizada sem a autorização judicial é prova ilícita. E O conhecimento fortuito de crime distinto daquele para o qual foi autorizada a quebra do sigilo telefônico, induz à imprestabilidade da prova, não podendo servir de base a eventual Inquérito Policial.

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