Questão #14301952009

Concursos públicos

Sobre a Lei Maria da Penha, é incorreto afirmar.

A Inserem-se no âmbito de aplicação da Lei as relações entre ex-namorados, ainda que não tenha havido convivência. B Crime de violência doméstica, praticado contra a mulher a bordo de aeronave, será julgado perante a Justiça Estadual. C A Lei nº 11.340/06 não previu rito diferenciado. D Apelação interposta contra sentença prolatada por Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher será julgada pelo Tribunal de Justiça respectivo. E A Lei supra fugiu da ratio essendi original, de destinar especial cuidado às vítimas maltratadas por seus parceiros, abarcando relações homoafetivas entre mulheres.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?