Questão #14300912009

Estatística

A Lei nº 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Siste-ma Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A competência para legislar sobre águas é conferida pela Constituição Federal:

A à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. B excepcionalmente aos Municípios C exclusivamente aos Estados. D exclusivamente aos Estados e Municípios. E aos Municípios, Estados e ONGs autoriza-das.

Estatística

Uma questão respondida. E as próximas?